InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ANUIDADE REFERENTE A RENOVAÇÃO DA FILIAÇÃO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA EQUOSEARA JUNTO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA - ANDE -BRASIL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEARA · Fundo Municipal de Saude
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CompraPRI 8Controle PNCP11672134000175-1-000019/2026Processo19/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEARACNPJ do órgão11672134000175Unidade compradoraFundo Municipal de SaudeLocalSeara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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