Aquisição de Café, açúcar, adoçante e biscoitos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A dispensa de licitação não apenas se alinha à legislação, mas também promove a celeridade e a eficiência na gestão pública, uma vez que o processo competitivo convencional demandaria tempo e recursos que seriam desproporcionais ao valor da contratação. Ademais, a escolha do fornecedor, foi realizada com base em uma pesquisa de mercado abrangente, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa em termos de preço e qualidade dos produtos, em consonância com o princípio da economicidade.