O presente instrumento tem como objetivo formalizar a Dispensa de Licitação para a aquisição de produtos perecíveis, sendo extrato de tomate e alho descascado, destinados ao atendimento das unidades escolares da rede municipal de educação de Apucarana-PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Justifica-se pela necessidade imediata de garantir o fornecimento de itens essenciais para a merenda escolar.