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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços artísticos, Produção geral, a ser realizado pelo artista ,Maria Aparecida de Araujo e banda, para a tenda cultural “MotoGP”, representado pela empresa, 51984645 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 51.984.645/0001-47.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIA

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP11702913000176-1-000107/2026Processo26.12.000000306-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão11702913000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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R$ 12.000,00

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