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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação para à prestação de serviços musicais a serem executados por Mirtes Ferreira Mendes Damásio,, representante legal da Banda Versatto Produções e Entretenimento Artísticos LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.720.476/0001-81. A referida prestação de serviços integra a programação do evento “Tenda Cultural – "Música no Bosque 10ª Edição”, a ser realizado no dia 13 de março de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIA

Valor estimadoR$ 6.800,00
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP11702913000176-1-000131/2026Processo25120000012987ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão11702913000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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