DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM ARQUITETURA OU ENGENHARIA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REALIZAR ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DE WITMARSUM, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saude-fms
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CompraPRD 4Controle PNCP11766503000199-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11766503000199Unidade compradoraFundo Municipal de Saude-fmsLocalWitmarsum/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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