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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA CURATIVOS DE FERIDAS AGUDAS E CRÔNICAS PARA SEREM UTILIZADOS EM PACIENTES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saude-fms

Valor estimadoR$ 15.932,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP11766503000199-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11766503000199Unidade compradoraFundo Municipal de Saude-fmsLocalWitmarsum/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. A presente contratação tem por objeto a aquisição de pães, por meio de Dispensa de Licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e seus anexos, bem como da Secretaria Municipal de Educação de Urubici/SC, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados e a complementação da alimentação escolar oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Inicialmente, a aquisição foi submetida ao Pregão Eletrônico nº 073/2026, contudo, o referido processo licitatório restou fracassado, não havendo êxito na contratação pretendida. Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento e considerando a essencialidade dos produtos para atendimento das demandas administrativas e sociais, após análise e tratativas junto à equipe responsável, optou-se pela realização de Dispensa de Licitação por Registro de Preços, como medida adequada para atendimento do interesse público e das necessidades da Administração Municipal. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, os pães serão destinados ao atendimento das atividades, programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos pelas unidades vinculadas, garantindo condições adequadas de alimentação aos usuários atendidos e contribuindo para a continuidade das ações ofertadas pela política pública de assistência social. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição tem como finalidade a complementação da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos essenciais aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Compete ao Município assegurar a oferta contínua de gêneros alimentícios em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período de permanência nas unidades escolares.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICIDL 15 · Urubici/SC · Dispensa · 26/08/2026
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