InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Pacas 1, II e III, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra08Controle PNCP11782162000145-1-000004/2026Processo27/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIROCNPJ do órgão11782162000145Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalPinheiro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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