InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Dados da publicação
CompraCD 5Controle PNCP11889321000105-1-000040/2026Processo5762/2016ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão11889321000105Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social FMASLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 03:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Cumprimento de decisão judicial conforme processo TJRJ nº 002132-49.2016.8.19.0039. Processo administrativo PMP nº 5672/2016, referente a 14 dias do mês de julho de 2026.