DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social FMAS

Valor estimadoR$ 13.769,35
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Dados da publicação

CompraCD 615Controle PNCP11889321000105-1-000046/2026Processo6355/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão11889321000105Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social FMASLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 03:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pagamento de energia elétrica a sede do Aica e Conselho Tutelar