InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Dados da publicação
CompraCD 6Controle PNCP11889321000105-1-000048/2026Processo3896/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão11889321000105Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social FMASLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 03:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS Centro.