DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina comum), mediante o maior desconto sobre a tabela de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para atendimento das demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Goianinha/RN
GOIANINHA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Goianinha
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP11932977000163-1-000022/2026Processo203ÓrgãoGOIANINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932977000163Unidade compradoraCâmara Municipal de GoianinhaLocalGoianinha/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 17:01Abertura10/08/2026, 00:00Encerramento13/08/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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