DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no decorrer do exercício 2025
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP11932993000156-1-000013/2025Processo8010005ÓrgãoCANGUARETAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932993000156Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCanguaretama/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado