DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
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Compra30Controle PNCP11932993000156-1-000050/2025Processo17070001ÓrgãoCANGUARETAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932993000156Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCanguaretama/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 19:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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