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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar no plenário, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 61.276,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP11932993000156-1-000026/2025Processo20020002ÓrgãoCANGUARETAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932993000156Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCanguaretama/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de solução informatizada destinada à gestão legislativa com Inteligência Artificial, na modalidade software como serviço (SaaS), incluindo cessão de direito de uso de software, incluindo treinamento de pessoal presencial, assistência técnica, implantação; parametrização (customização); manutenção corretiva e legal, ou seja, atendimento técnico especializado e suporte às especificações; dotado em ambiente web, banco de dados relacional e gerenciamento de acessos e auditoria, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN.CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL13 · Canguaretama/RN · Dispensa · 30/06/2026
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  8. Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual e singular, para o patrocínio judicial do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN na recuperação, junto à União Federal, dos valores devidos a título de diferenças da complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, decorrentes da fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA em patamar inferior à média nacional, em desacordo com o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424/1996, compreendendo, conforme a Memória de Cálculos anexa, as diferenças apuradas de janeiro de 1998 a dezembro de 2005, sem prejuízo de outros períodos eventualmente reconhecidos judicialmente, inclusive mediante liquidação e cumprimento individual de sentença do título formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, em trâmite na 19ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, movida pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, ou por meio de ação própria, conforme a estratégia processual mais adequada à defesa do interesse públicoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE09100001 · São Francisco do Oeste/RN · Inexigibilidade · 09/10/2026
  9. Contratação consiste na prestação de Serviços de Assessoria Técnica Administrativa voltada às rotinas de funcionamento de todos os setores que compõem o administrativo do Poder Executivo do Município de Equador/RN, compreendendo suporte técnico aos setores de Planejamento, Administração, Finanças, Recursos Humanos, Patrimônio, Compras, Almoxarifado, Controle Interno, entre outros setores que integram a logística de funcionamento da máquina pública, objetivando dispor de apoio técnico para a realMUNICIPIO DE EQUADOR22 · Equador/RN · Inexigibilidade · 09/10/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para disponibilização de solução informatizada integrada de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, mediante licenciamento ou cessão de direito de uso, contemplando suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e legal, atualizações, bem como serviços de implantação, parametrização, migra-ção/conversão de dados, configuração, testes e treinamento, quando necessários, para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOD.E. 016 · São Gonçalo do Amarante/RN · Dispensa · 08/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Canguaretama/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.