DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de engenharia - inclusive fornecimento de material -, na execução da reforma do prédio sede do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
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Compra28Controle PNCP11932993000156-1-000045/2025Processo13050006ÓrgãoCANGUARETAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11932993000156Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCanguaretama/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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