Locação de imóvel com área total de 364,41m² (Trezentos e sessenta e quatro vírgula quarenta e um metros quadrados), situado na Rua Quatorze de Agosto nº 1742 CD, Bairro Floresta, no Município de Barbacena-MG – CEP 36.202-850

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Para a prestação desse serviço, estruturado de forma regionalizada, o SAMU conta com aproximadamente 360 (trezentos e sessenta) empregados públicos, atuando em 19 (dezenove) bases descentralizadas distribuídas estrategicamente na Macrorregião Centro Sul de Minas Gerais e na sede do Complexo Regulador em Barbacena/MG. Todas as bases descentralizadas necessitam estar adequadamente abastecidas com materiais utilizados nos atendimentos do SAMU e para garantir o funcionamento e a higiene e assepsia, tanto das ambulâncias, quanto das bases. Para tanto, o consórcio necessita manter espaço físico para armazenamento de estoque dessas materiais. Como o espaço físico do almoxarifado, na área do consórcio, é bastante limitada, se faz necessário a locação de espaço suficiente para o armazenamento de materiais administrativos, produtos e insumos médicos para o abastecimento destas bases e de todos os setores do Consórcio. Atualmente o CISRU Centro Sul efetua a locação de uma área com medida total de 364,41m² (Trezentos e sessenta e quatro vírgula quarenta e um metros quadrados), sendo uma sala de 215m2, 76,52m², 13,20m² 8,67m2 e 5,32m²,mais os corredores de acesso, os quais também são de uso exclusivo do CISRU Centro Sul. O ambiente com maior medida é utilizado para armazenar e estocar bens permanentes, materiais e insumos e as demais salas são utilizadas para armazenar documentos, gerados pelos setores administrativos e operacionais do CISRU Centro Sul. A sala de 76,52m² é utilizada para armazenar as Fichas de APH – Atendimento Pré-Hospitalar do SAMU 192 que, de acordo com a legislação vigente, devem ser arquivadas por um período mínimo de 20 anos e as demais salas armazenam documentos de anos anteriores dos demais setores como empenhos, processos licitatórios e outros. Tal contratação é necessária considerando que o CISRU Centro Sul necessita manter a locação de um imóvel para atender as necessidades acima descritas,considerando que não há espaço físico suficiente para atender a demanda, disponível para uso no Complexo