LOCAÇÃO DE MESA, CADEIRA, CAIXA TÉRMICA E TENDA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de mesas, cadeiras, tendas e caixas térmicas para a adequada realização de eventos, campanhas, atividades coletivas e demais ações e serviços públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS. Os materiais a serem locados são indispensáveis para proporcionar estrutura, organização, acomodação e suporte às equipes de trabalho e à população atendida, especialmente nas atividades realizadas fora das unidades de saúde, como campanhas de vacinação, ações educativas, atendimentos itinerantes, mobilizações comunitárias e eventos relacionados à promoção, prevenção e assistência à saúde. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de quantitativo próprio suficiente desses materiais, bem como a inexistência de processo licitatório vigente que contemple integralmente a presente demanda, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para assegurar a continuidade e a adequada execução das atividades programadas. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o valor estimado da contratação e os limites legais atualizados. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, considerando que os itens integram uma única solução de apoio logístico, sendo conveniente que a locação seja executada de forma conjunta e coordenada, garantindo maior eficiência operacional, uniformidade na prestação do serviço e melhor controle da execução contratual.