AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA / REABILITAR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Clínica Reabilitar, unidade que presta atendimento especializado a crianças com diversas síndromes e condições do neurodesenvolvimento, como Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outras. Essas crianças apresentam dificuldades que envolvem comunicação, linguagem, atenção, aprendizagem, comportamento, coordenação motora global e fina, interação social e autonomia funcional, demandando abordagem terapêutica contínua e intensiva. Os atendimentos na Reabilitar são realizados por uma equipe multiprofissional composta por profissionais de enfermagem, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, psicopedagogos, entre outros. Para que esse trabalho alcance resultados efetivos, é imprescindível que o serviço disponha de equipamentos de qualidade, adequados às necessidades clínicas e pedagógicas das crianças e compatíveis com as metodologias terapêuticas adotadas. Diante disso, destaca-se a necessidade de realizar um investimento de grande porte na estrutura da Clínica Reabilitar, considerando que os equipamentos a serem adquiridos possuem impacto direto na qualidade da assistência. Eles são essenciais para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional das crianças, ampliando suas potencialidades, favorecendo ganhos funcionais significativos e contribuindo para a evolução terapêutica ao longo do acompanhamento. Além dos benefícios às crianças atendidas, os novos equipamentos também oferecem condições estruturais adequadas para o desempenho profissional da equipe multiprofissional, garantindo segurança, eficiência e padronização das práticas terapêuticas. A ausência ou insuficiência desses materiais comprometeria a efetividade das intervenções, prejudicando a continuidade e a qualidade do cuidado prestado. A contratação será realizada com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição cujo valor se enquadra no limite legal para dispensa de licitação. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, assegurando economicidade, transparência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos. Diante do exposto, a abertura do presente processo de compra por dispensa de licitação mostra-se medida necessária, pertinente e de inquestionável relevância para garantir o adequado funcionamento da Clínica Reabilitar e assegurar às crianças atendidas o acesso aos recursos terapêuticos indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento.