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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de medicamentos e fórmula nutricional especializada com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo da Rede de Atenção Básica do Município de Mendes/RJ, assegurando o acesso dos usuários a tratamentos clínicos eficazes, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e em consonância com as responsabilidades municipais estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJ

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Dados da publicação

Compra90034Controle PNCP12014954000132-1-000044/2025Processo4434/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ do órgão12014954000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJLocalMENDES/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 11:52Abertura06/08/2025, 11:52Encerramento18/08/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido ao valor, amolda-se ao Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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