DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de certificados digitais
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ
Dados da publicação
Compra39417 2026Controle PNCP12053489000149-1-000149/2026Processo39417ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12053489000149Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍLocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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