DispensaDivulgada no PNCP

Bobina para aparelho auto refrator

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra38890/2026Controle PNCP12053489000149-1-000157/2026Processo38890ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12053489000149Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍLocalJataí/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 10:23Abertura05/08/2026, 10:16Encerramento07/08/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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