Constitui objeto deste processo administrativo a aquisição de cadeiras tipo escritório/secretária fixa, cadeiras tipo executiva com rodízios e cadeiras longarinas em estrutura cromada, com 4 (quatro) lugares e sem estofados, conforme especificações técnicas constantes no anexo ( Estudo tecnico preliminar e termo de Referencia, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como das seguintes secretarias e órgãos participantes: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Assistência Social; Procuradoria Geral do Município. A contratação faz-se necessária para suprir a demanda por mobiliário adequado nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que parte das cadeiras atualmente disponíveis encontra-se danificada, desgastada ou inadequada ao uso contínuo, comprometendo a qualidade do atendimento e o desempenho das atividades administrativas. O problema identificado envolve a insuficiência de assentos para servidores e usuários, bem como a existência de cadeiras sem condições adequadas de uso, situação que pode ocasionar desconforto, riscos de acidentes e prejuízos à organização dos ambientes institucionais. Tal cenário interfere diretamente na prestação eficiente dos serviços públicos de saúde, afetando o acolhimento aos usuários, as condições ergonômicas dos servidores e a segurança nos ambientes de trabalho. Nesse contexto, a aquisição de cadeiras tipo escritório/secretária fixa, cadeiras tipo executiva com rodízios e cadeiras longarinas cromadas de 4 (quatro) lugares, sem estofados, visa solucionar tais problemas, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, ambientes mais organizados e funcionais, além de maior conforto ao público atendido. A medida também busca adequar os ambientes às normas de ergonomia e segurança, contribuindo para a melhoria das condições laborais e da qualidade do atendimento prestado à população. Trata-se, portanto, de ação essencial para garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos, em consonância com o interesse público e com os princípios que regem a Administração Pública.