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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAÇIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇAO DO NOVO PLANO DE EDUCAÇAO 2026/2036.

MUNICIPIO DE ZE DOCA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP12122065000199-1-000069/2026Processo052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ do órgão12122065000199Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalZé Doca/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 20:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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