DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO APROVADOS NO CONCURSO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT DO EUSÉBIO-CE.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO · AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO
Dados da publicação
Compra20260903001TControle PNCP12134984000182-1-000012/2026Processo2026.08.03.002TÓrgãoAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ do órgão12134984000182Unidade compradoraAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOLocalEusébio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras