InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade, de empresa para a aquisição de livros didáticos com apoio pedagógico para atender alunos de EJA (Educação de Jovens e Adultos), matriculados na Rede Municipal de Ensino de Arapiraca

MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

Valor estimadoR$ 488.800,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP12198693000158-1-000081/2024Processo25352/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão12198693000158Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACALocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos