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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel localizado na Rua Sargento Fábio Roberto de Albuquerque – Bairro Novo Horizonte – Arapiraca/AL, destinado ao funcionamento do Centro de Educação Infantil Câmara Júnior, através da Secretaria Municipal de Arapiraca.

MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP12198693000158-1-000046/2026Processo38167/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão12198693000158Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACALocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ARAPIRACA/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.