DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação de instituição especializada com notória especialização para execução de serviços técnicos especializados à organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos de vagas de provimento efetivo, sob o regime estatutário, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Arapiraca, que desenvolverá as atividades das seis primeiras fases do certame sob orientação, coordenação, supervisão e acompanhamento da Comissão Organizadora da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP12198693000158-1-000142/2024Processo19852/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão12198693000158Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACALocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2024, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos