DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de licenciamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos CTA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-AL
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP12200226000115-1-000023/2024ProcessoE:02100.4283/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão12200226000115Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2024, 13:15Abertura06/11/2024, 13:15Encerramento14/11/2024, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de Serviços dentro do limite de valor para dispensa de licitação conforme legislação vigente.