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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA A MANUTENÇÃO DO BALIZAMENTO DE USO RESTRITO SITUADO NA ORLA DA PRAIA DO FRANCÊS.

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 42.174,40
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP12200275000158-1-000093/2026Processo06180060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ do órgão12200275000158Unidade compradoraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E AGRICULTURALocalMarechal Deodoro/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA DE LICITAÇÃO

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