Prestação de serviços técnicos especializados para organização, planejamento e execução integral de Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado ao recrutamento de profissionais para contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Maceió, abrangendo todas as etapas do certame, desde a elaboração do edital até a homologação do resultado final.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

o valor total do montante corresponde ao valor estimado da contratação, considerando a fórmula prevista na Cláusula Décima (custo fixo + custo variável por candidato inscrito). Inclusive, esse valor coincide com o cálculo para 15.200 candidatos inscritos: Custo fixo: R$ 267.363,04 Faixa de 15.001 a 16.000 candidatos: R$ 79,20 por candidato 15.200 × R$ 79,20 = R$ 1.203.840,00 - Total = R$ 267.363,04 + R$ 1.203.840,00 = R$ 1.471.203,04.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.