InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços postais e venda de produtos para atender às demandas das unidades administrativas e dos Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF.

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP12219624000183-1-000004/2026Processo00401-00025752/2025-36ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão12219624000183Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos