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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de capacitação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros e fornecimento de kits de primeiros socorros às Escolas Públicas Municipais, para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), conforme condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP12224895000127-1-000077/2026Processo0900.008033.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ do órgão12224895000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/ALLocalDelmiro Gouveia/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2026, 13:36Abertura08/07/2026, 13:36Encerramento14/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “socorro, atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Delmiro Gouveia/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.

Itens publicados (1)

Item 7727738 · Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de capacitação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros e fornecimento de kits de primeiros socorros às Escolas Públicas Municipais, para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), conforme condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

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Quantidade: 30 · Unidade: sv · Em andamento