DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de prêmios a serem sorteados no âmbito do Programa de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, denominado "Programa IPTU Premiado 2026", instituído pela Lei Municipal nº 1.395/2023 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 099/2026, de 07 de julho de 2026, conforme as especificações deste Termo de Referência. A especificação técnica do objeto é definida por parâmetros mínimos de desempenho, capa-cidade e características funcionais de cada item, sem indicação de marca, modelo, fornecedor ou tecnologia proprietária, admitindo-se qualquer solução de mercado que atenda integral-mente aos requisitos mínimos estabelecidos, em observância ao art. 7º, parágrafos, da Lei nº 14.133/2021, e ao princípio da ampla competitividade. Os bens ofertados deverão ser compatíveis com o padrão de tensão elétrica (bivolt ou 110V/220V, conforme o item) disponível para uso pelos contribuintes contemplados. Conforme Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
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Compra13Controle PNCP12224895000127-1-000114/2026Processo0500.012453.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ do órgão12224895000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/ALLocalDelmiro Gouveia/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 10:26Abertura30/09/2026, 10:25Encerramento08/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para aquisição de câmaras refrigeradoras e cestas organizadoras para acondicionamento de imunobiológicos para suprir as necessidades operacionais das Unidades Básicas de Saúde do Município de Delmiro Gouveia (AL), quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Conforme Art.75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.10 · Delmiro Gouveia/AL · Dispensa · 30/09/2026
- [LICITANET] - Prestação de serviço de publicidade para realização de atividades integradas que possibilite o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e na distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, Lei Federal n. 12.232/2010, com complemento da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, combinado com a Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei n º 4.680/65 e Decreto Federal nº 57.690/66.11 · Delmiro Gouveia/AL · Concorrência - Presencial · 24/09/2026
- [LICITANET] - Registro de preço para contratação de empresa especializada em inspeção obrigatória nos veículos - 3° Chamada do Pregão Eletrônico n° 16/2026.160 · Delmiro Gouveia/AL · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
- [LICITANET] - Registro de preço para aquisição de instrumentos musicais, bem como acessórios e insumos destinado a manutenção. 3° Chamada100 · Delmiro Gouveia/AL · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
- [LICITANET] - Registro de preço para aquisição de ventiladores e climatizadores de ar. 3° Chamada120 · Delmiro Gouveia/AL · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para aquisição de fogões 4 bocas com mesa de vidro temperado e acendimento automático bivolt, destinados a atender o prédio do Centro Administrativo de Delmiro Gouveia/AL, conforme as especificações deste Termo de Referência.11 · Delmiro Gouveia/AL · Dispensa · 21/09/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa(s) especializada(s) no ramo da construção civil para a execução de obras e serviços de engenharia no Município de Delmiro Gouveia/AL, compreendendo reformas e ampliações de unidades escolares, construção de nova unidade escolar e construção de quadras poliesportivas, conforme projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físicofinanceiros e demais documentos integrantes do processo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência, em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.10 · Delmiro Gouveia/AL · Concorrência - Eletrônica · 11/09/2026
- [LICITANET] - Registro de preço para fornecimento de gases medicinais, com fornecimento de cilindro em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da unidade de pronto atendimento (UPA) e demais unidades de saúde do Município.24 · Delmiro Gouveia/AL · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
- [LICITANET] - Registro de preço para aquisição de computadores completos, notebooks e servidores (em rack e nas).23 · Delmiro Gouveia/AL · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
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CNAE relacionado 6822-6/00Gestão e administração da propriedade imobiliária
- Contratação de serviços de leiloeiro oficial com o objetivo de realizar hastas públicas para o leilão de veículos objeto de recolhimento e/ou abandonados na área de circunscrição desta SPRF-AL, recolhidos junto aos Depósitos (pátios próprios, conveniados e contratados) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, assim como os bens móveis de propriedade da União e que se encontram sob a tutela da SPRF-AL.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA60 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 21/09/2026
- imóvel localizado tipo salão, localizado no Distrito Pé-Leve Novo, próximo à escola, com 182 m², de propriedade do Sr. Ademir dos Santos.MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA1500005762 · Limoeiro de Anadia/AL · Inexigibilidade · 17/09/2026
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gases medicinais, mediante recarga de oxigênio medicinal acondicionado em cilindros de diferentes capacidades, e fornecimento de materiais e acessórios para oxigenoterapia, com cessão dos cilindros em regime de comodato, sem transferência de propriedade à Administração, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Traipu/AL.MUNICIPIO DE TRAIPUPE 16 · Traipu/AL · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
- Locação de imóvel de propriedade do Sr. Braz Barbosa da Silva Oliveira, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob nº 700.262.624-87 e RG nº 943299 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua do Comércio, s/n, Distrito Pé-leve, Limoeiro de Anadia/AL.MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA1500007394 · Limoeiro de Anadia/AL · Inexigibilidade · 04/08/2026
- Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, para a instalação, estruturação, operação, manutenção e zeladoria de Pontos de Apoio para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo em Maceió/AL, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para uso de espaços públicos qualificados OU em propriedades privadas operadas pelas empresas parceiras conforme especificações constantes no Edital.AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER24 · Maceió/AL · Credenciamento · 15/07/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza/lavagem simples e completa dos veículos de propriedade e cedidos para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS59 · MACEIÓ/AL · Pregão - Eletrônico · 01/07/2026
- Credenciamento de interessados em prestar serviços de leiloeiro oficial com o objetivo de realizar hastas públicas para o leilão de veículos objeto de recolhimento e/ou abandonados na área de circunscrição desta SPRF-AL, recolhidos junto aos Depósitos (pátios próprios, conveniados e contratados) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, assim como os bens móveis de propriedade da União e que se encontram sob a tutela da SPRF-AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA22 · Maceió/AL · Credenciamento · 16/06/2026
- 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial. 3.2.A alienação de SUCATAS INSERVÍVEIS de bens automotores, removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de medida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, os quais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió, Arapiraca, União dos Palmares, Coruripe e Penedo, conforme relação descrita no Anexo I. 3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidade com a Resolução no 623/2016 do CONTRAN: 3.3.1. “Sucatas” são veículos impossibilitados de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação. Os lotes classificados como “Sucatas de Veículos” ainda são divididos em: 3.3.2. “Sucatas inservíveis” são aquelas transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração, sendo desnecessária a inutilização de placas e numeração do chassi quando a prensagem ocorrer no local supervisionado pelo Órgão responsável pelo leilão. 3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do site www.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado de conservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lances para arrematação dos bens. 3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e o Leiloeiro Oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido. 3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis, eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou ainda motivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens. 3.7.As sucatas de veículos encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, nos pátios onde se encontram acautelados, conforme tabela abaixo: MACEIÓ PÁTIO PRISMA Rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária. PÁTIO BANDEIRANTES Av. Lourival Melo Mota, 7401 ARAPIRACA PÁTIO PRISMA ARP Rua Suzete Gonzaga de Lima (Atual Av. Asa Branca), Quadra 164, Bairro Guaribas. CORURIPE 13a CIRETRAN Av. Luís Lima Beltrão, S/n - Lot. Comendador Tercio Wanderley PENEDO 2a CIRETRAN Rod. Mário Freire Leahy, s/n - Vitória UNIÃO DOS PALMARES 3a CIRETRAN Av. João Lyra Filho, 300, União dos Palmares 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantes deverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito, visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados. 3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso, por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipulados para a visitação. 3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça. 3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro prévio dos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário da visitação e o interessado deverá apresentar documento de identificação com foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados para finalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena de responder cível e criminalmente 3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada de quaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamento da arrematação. 3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob a responsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, o DETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão. 3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base de outro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lo livre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, sem qualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para o arrematante.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS02 · Maceió/AL · Leilão - Eletrônico · 12/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS NOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ALAGOAS, com o fornecimento de insumos e mão-de-obra, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, normas técnicas pertinentes e obedecendo os critérios dispostos neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, para execução nos respectivos imóveis da Contratante em Maceió-AL e Arapiraca-AL. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas, que seguem no Aviso de Dispensa Eletrônica anexo e aqui transcritas: LOTE I - PRT/MACEIO - Quantidade 06 - SERVIÇO PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, ESPECIFICAMENTE DE DEDETIZAÇÃO PARA BARATAS, ESCORPIÕES E RATOS, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE ARMADILHAS PARA ROEDORES NO IMÓVEL SEDE DA PRT/NORCON, PRT/SEDE ANTIGA E PRT/CASA ADQUIRIDA; LOTE II - PTM/ARAPIRACA - Quantidade 02 - SERVIÇO PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, ESPECIFICAMENTE DE DEDETIZAÇÃO PARA BARATAS, ESCORPIÕES E RATOS, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE ARMADILHAS PARA ROEDORES E DESCUPINIZAÇÃO NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO9 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 02/06/2026
- Locação de imovel localizado no endereço Rua Coronel Manoel Antonio Machado, n° 165, centro - Pão de Açucar/AL, de propriedade do Locador para abrifar as instalações das atividades culturais, educacionais e musicais da Escola de Música Municipal.MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR0800003064 · Pão de Açúcar/AL · Inexigibilidade · 02/06/2026