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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação da Casa de Acolhimento Monsenhor Fernandes e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CEAM, conforme especificações constantes no Projeto “Proteger para Recomeçar”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL

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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP12224895000127-1-000082/2026Processo0700.008936.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ do órgão12224895000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/ALLocalDelmiro Gouveia/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 10:31Abertura17/07/2026, 10:30Encerramento28/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. [LICITANET] - Prestação de serviço de publicidade para realização de atividades integradas que possibilite o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e na distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, Lei Federal n. 12.232/2010, com complemento da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, combinado com a Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei n º 4.680/65 e Decreto Federal nº 57.690/66.11 · Delmiro Gouveia/AL · Concorrência - Presencial · 24/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Delmiro Gouveia/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.