CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, para a instalação, estruturação, operação, manutenção e zeladoria de Pontos de Apoio para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo em Maceió/AL, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para uso de espaços públicos qualificados OU em propriedades privadas operadas pelas empresas parceiras conforme especificações constantes no Edital.
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER · AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP26981455000129-1-000096/2026Processo11700.77889/2026ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSERCNPJ do órgão26981455000129Unidade compradoraAG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIOLocalMaceió/ALInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:56Abertura23/07/2026, 09:00Encerramento30/12/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.