Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DE UMA ESCOLA COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, LOCALIZADA NO BAIRRO SENHOR DO BONFIM, MUNICÍPIO DE PENEDO – AL
MUNICIPIO DE PENEDO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
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Compra03Controle PNCP12243697000100-1-000048/2026Processo2026.03062390665.PROCADM.PMPÓrgãoMUNICIPIO DE PENEDOCNPJ do órgão12243697000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEDLocalPenedo/ALInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/08/2026, 13:56Abertura06/08/2026, 14:00Encerramento24/08/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
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- O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a redução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em matéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação tributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária, acompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de créditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR0600003473 · Pão de Açúcar/AL · Inexigibilidade · 22/06/2026
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