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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, destinados à capacitação dos servidores e colaboradores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL, por meio da execução do Programa de Capacita

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Valor estimadoR$ 1.633.500,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP12247631000199-1-000049/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão12247631000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOLocalSão Sebastião/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial. 3.2.A alienação de VEÍCULOS CONSERVADOS de bens automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de medida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, os quais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca, conforme relação descrita no Anexo I. 3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidade com a Resolução no 623/2016 do CONTRAN: 3.3.1. “Veículos Conservados” são veículos que se encontram em condições de segurança para trafegar, tendo direito a documentação, após a eventual e devida necessidade de recuperação, consertos e/ou substituição de peças, de única e exclusiva responsabilidade dos arrematantes. 3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do site www.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado de conservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lances para arrematação dos bens. 3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e o Leiloeiro Oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido. 3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis, eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou ainda motivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens. 3.7.Os veículos conservados encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, nos pátios onde se encontram acautelados, conforme tabela abaixo: CIDADES ENDEREÇO MACEIÓ Rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária. ARAPIRACA Rua Suzete Gonzaga de Lima (Atual Av. Asa Branca), Quadra 164, Bairro Guaribas. 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantes deverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito, visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados. 3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso, por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipulados para a visitação. 3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça. 3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro prévio dos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário da visitação e o interessado deverá apresentar documento de identificação com foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados para finalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena de responder cível e criminalmente 3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada de quaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamento da arrematação. 3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob a responsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, o DETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão. 3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base de outro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lo livre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, sem qualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para o arrematante.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS03 · Maceió/AL · Leilão - Eletrônico · 06/08/2026
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  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotor com manutenção e seguro, sem motorista e sem fornecimento de combustível, a ser utilizado em viagens a serviço com o deslocamento de seu corpo técnico de funcionários, colaboradores e/ou pessoal contratado no âmbito das atividades da Superintendência Regional da CONAB em Alagoas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital. Veículo tipo utilitário, tração 4x4 (Volkswagen Amarok, Mitsubishi L200, Ford Ranger ou similar), ano de fabricação 2025 ou superior, zero quilômetro ou seminovo, quilometragem livre/ilimitada, com 4 (quatro) portas, capacidade para 5 (cinco) passageiros (incluindo o motorista), cabine dupla, capacidade mínima de carga de 1.000 kg, movido a diesel ou álcool/gasolina (flex), motor com potência mínima de 170 CV, equipado com todos os itens básicos de série e itens regulamentares de segurança, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos nas 4 portas, sistema de som, películas nos vidros no grau máximo de escurecimento permitido pela legislação vigente, protetor de caçamba, câmbio automático, pneus novos e demais equipamentos e acessórios de uso obrigatório exigidos por leis, portarias e resoluções do CONTRAN, DETRAN, DENATRAN e demais órgãos reguladores do setor, cor sólida neutra. Veículos entregues adesivados conforme arte enviada pela contratante.COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO2 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “seguranca, profissional, pessoal”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.

Itens publicados (1)

Item 1 · prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, destinados à capacitação dos servidores e colaboradores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL, por meio da execução do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional, contemplando ações formativas voltadas às Relações Interpessoais e Intrapessoais no Atendimento Humanizado, Implementação Prática de Teleconsultoria e Telediagnóstico na Atenção Primária à Saúde, Ética Profissional, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Saúde Municipal.

R$ 1.633.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.633.500,00 · Homologado

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