InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação da banda/artista musical EVERLY PIRES será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para apresentação de show artístico em comemoração ao Dia dos Professores.
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
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Compra17Controle PNCP12247631000199-1-000058/2026Processo91/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão12247631000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOLocalSão Sebastião/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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