InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROCESSO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
Dados da publicação
Compra10000-012Controle PNCP12251050000120-1-000076/2026Processo10.000.000108.2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANACNPJ do órgão12251050000120Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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