InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN E DEMAIS ENCARGOS VINCULADOS AO TRIBUTO, INCIDENTES SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIDAS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E OUTRAS EMPRESAS OU PESSOAS ATUANTES NO SETOR DA SAÚDE, PELAS VIAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL
MUNICIPIO DE CORURIPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra134Controle PNCP12264230000147-1-000064/2026Processo0618023ÓrgãoMUNICIPIO DE CORURIPECNPJ do órgão12264230000147Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalCoruripe/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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