InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026 DO MUNICÍPIO – FERNANDINHA
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra019Controle PNCP12264628000183-1-000032/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão12264628000183Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalCampo Alegre/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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