InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA SHOW NO MUNICÍPIO – ELBA RAMALHO
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
Dados da publicação
Compra026Controle PNCP12264628000183-1-000046/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão12264628000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRELocalCampo Alegre/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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