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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de óculos de grau completo, composto por armação compatível e lentes oftálmicas corretivas do tipo Transitions 1.67, destinados ao atendimento da paciente Keilane Alves D. Cruz, 25 anos de idade, em resposta à Diligência nº 10299/2026, referente ao Ofício nº 278/2026 – PRM01CLN -- CESI VI, do Ministério Público do Estado do Tocantins.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE

Valor estimadoR$ 950,00
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Dados da publicação

Compra(986) | 15-CControle PNCP12292443000182-1-000006/2026Processo1012/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12292443000182Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTELocalPalmeirante/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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