InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento contínuo de água potável e coleta de esgoto sanitário, incluindo instalação, manutenção e leitura de medidores, para atender às demandas de unidades administrativas e acadêmicas. O serviço deve garantir abastecimento regular, com qualidade e conformidade com as normas ambientais e de saneamento vigentes.
UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA · UNILAB - CAMPUS DOS MALÊS
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP12397930000100-1-000001/2025Processo23804.001964/2024-09ÓrgãoUNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRACNPJ do órgão12397930000100Unidade compradoraUNILAB - CAMPUS DOS MALÊSLocalSÃO FRANCISCO DO CONDE/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Os serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto são essenciais para o funcionamento das atividades administrativas, acadêmicas e de convivência da comunidade. Sua contratação assegura o abastecimento contínuo, a higiene e o bem-estar, atendendo às normas de saúde pública e garantindo condições adequadas de uso dos espaços institucionais.