DispensaDivulgada no PNCP
Conforme processo 23282.019461/2024-18
UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA · UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP12397930000100-1-000005/2025Processo23282.019501/2024-21ÓrgãoUNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRACNPJ do órgão12397930000100Unidade compradoraUNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRALocalREDENÇÃO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 13:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos