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DispensaDivulgada no PNCP

Gerenciamento administrativo financeiro dos recursos inerentes ao projeto intitulado "Estratégias Étnico-raciais de Promoção de Saúde Mental Contracolonial na Educação Quilombola"

UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA · UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP12397930000100-1-000022/2024Processo23282.013867/2024-97ÓrgãoUNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRACNPJ do órgão12397930000100Unidade compradoraUNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRALocalREDENÇÃO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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