Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada no serviço de higienização, desinfecção e limpeza nos reservatórios de água potável e não potável nas dependências do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

contratação EMERGENCIAL visa atender as exigências da vigilância sanitária. Além da exigência legal, a contratação visa a realização de higienização a fim de evitar proliferação de doenças e demais sob pena de descontinuidade do serviço público ofertado pelas unidades /UNCISAL. aos usuários do serviço de saúde pública. prejuízos a saúde dos ocupantes das dependências