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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão, ou seja, de impressão, digitalização e reprodução de cópias por meio de fornecimento de equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Matinha – MA

MUNICIPIO DE MATINHA - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE MATINHA - CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 46.250,00
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Dados da publicação

CompraDL 002/2026 CMMControle PNCP12526216000174-1-000005/2026Processo006ÓrgãoMUNICIPIO DE MATINHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12526216000174Unidade compradoraMUNICIPIO DE MATINHA - CAMARA MUNICIPALLocalMatinha/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Matinha/MA.