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DispensaDivulgada no PNCP

Os serviços referentes à regulação serão prestados conforme as diretrizes estabelecidas no Estatuto Social e demais resoluções e instrumentos normativos oriundos do Consórcio Contratado.

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA · Unidade Administrativa

Valor estimadoR$ 141.363,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP12605449000162-1-000013/2026Processo773ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMACNPJ do órgão12605449000162Unidade compradoraUnidade AdministrativaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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