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DispensaDivulgada no PNCP

Os serviços referentes à regulação serão prestados conforme as diretrizes estabelecidas no Estatuto Social e demais resoluções e instrumentos normativos oriundos do Consórcio Contratado.

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA · Unidade Administrativa

Valor estimadoR$ 141.363,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP12605449000162-1-000013/2026Processo773ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMACNPJ do órgão12605449000162Unidade compradoraUnidade AdministrativaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

  1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos e impressos que serão utilizados nos atendimentos de urgência e emergência para atender a Central de Regulação e as bases Descentralizadas do CIUENP – SAMU 192 – Noroeste do ParanáCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS DO NOROESTE DO PARANA - CIUENP33 · Umuarama/PR · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “regulacao, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marialva/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.